ASSENTIS ou ASSENTIZ – Em busca da grafia correta

Assentis ou Assentiz? A diferença está apenas na última letra. Há quem escreva com S, mas outros preferem o Z. Uns aprenderam desde os bancos da escola primária a escrever com S, mas outros garantem que a grafia com Z é bem mais antiga, pelo que é a que deve ser perpetuada. Outros garantem ainda que o topónimo foi substituído de Z para S com a entrada do decreto nº 35.228 de 1945…

Afinal, como é que devemos escrever corretamente o nome da nossa freguesia? Qual a origem de tanta confusão? Uma certeza é que no ano de 1141 (século XII) o nome era Sentiz.

 assentis brasaoASSENTIZ 1 

O «Fruto da Notícia» sempre escreveu e acreditou que o topónimo se escrevia com um S no final, apoiando-se no único livro editado em 1985 pela freguesia “A Freguesia de Assentis (Memória breve)”, da autoria de Faustino Bretes, onde o autor faz alusão ao tema logo no início da obra, justificando a substituição do Z pelo S, pelo Decreto nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, referente à Nova Convenção Ortográfica Luso-Brasileira colocada logo em vigor. Mas estará o autor correto?

Passados tantos anos, as duas formas escritas continuam a persistirem: há mapas e placas indicativas da localidade com ambas as grafias, e todos perguntam: Onde está a verdade?

Perante tanta interrogação, o «Fruto da Notícia», decidiu efetuar uma investigação sobre esta polémica, procurando encontrar a solução junto de vários organismos. Durante 2 meses, contactámos vários organismos públicos, procurando explicações para as nossas dúvidas. Cada um apresentou a sua justificação, remetendo muitas vezes para outros organismos. O «Fruto da Notícia» foi seguindo as pistas e orientações, neste labirinto em busca do topónimo correto…

O primeiro organismo público a quem nos dirigimos foi à Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, dado que em todos os Bilhetes de Identidade / Cartão do Cidadão de pessoas da freguesia consta a grafia ASSENTIZ. Questionada sobre a justificação para tal grafia, a conservadora respondeu-nos que “a freguesia em causa consta da aplicação informática do Registo Civil (SIRIC)  e também da Tabela de distritos, concelhos e freguesias disponibilizada para consulta pelo ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça) com a grafia “ASSENTIZ” e com data de início de vigência de 31-12-1836”.

Segundo a justificação da Conservatória torrejana, é utilizada uma tabela com mais de 170 anos.

Na ânsia de obter mais pormenores sobre a resposta anterior, remetemos um e-mail para o SIRIC e outro para o ITIJ. Este último respondeu que o assunto não era tratado naquele instituto. Solicitámos então, que nos informasse qual o organismo apto a dar o esclarecimento, ao que fomos informados que o assunto podia ser esclarecido “numa Conservatória de Registo Civil ou num Departamento de Emissão de Bilhete de Identidade”. Como já tínhamos contactado a Conservatória de Torres Novas, optámos por contactar o Departamento de Emissão de BI – Conservatória do Registo Civil de Santarém. Em resposta, o conservador informou que a grafia utilizada “Assentiz”, é aquela que figura na base de dados da identificação civil”. Informou ainda que o esclarecimento para a dúvida apresentada “poderia ser resolvida através da Junta de Freguesia respetiva, entidade que terá em seu poder todos os elementos relativos à nomenclatura”.

Na Junta de Freguesia, já escreveram Z, mas desde há muitos anos que passaram a escrever com S. No entanto no cartão de contribuinte da autarquia consta “Freguesia de Assentiz”.

O «Fruto da Notícia» contactou também as Estradas de Portugal, procurando saber os motivos da existência de mapas com a grafia da freguesia com S e outros com Z e questionou também sobre as placas indicativas na freguesia colocadas pela empresa com a grafia Z. Em resposta, o Gabinete de Comunicação Institucional das Estradas de Portugal informaram que “a sinalização colocada há vários anos contém a designação “Assentiz”, mas que perante o alerta por nós lançado, verificaram que “existem diversas entidades que se referem à freguesia de Torres Novas de diferentes formas, surgindo designada tanto por Assentis como por Assentiz”. Devido à dúvida levantada a Estradas de Portugal solicitou o esclarecimento junto da Câmara Municipal de Torres Novas a fim de proceder à confirmação ou alteração da sinalização colocada.

Os CTT foram também uma das entidades a quem procurámos esclarecimentos sobre a grafia utilizada no Código Postal. Em resposta informaram que “desde 1996 que a designação postal (designação colocada após a parte numérica do código postal) se relaciona com a divisão administrativa do território”, informação que consta nos documentos oficiais: Diário da República nº 41, 2ªSérie, de 17/2/1995 – Normalização e harmonização do “Código da Divisão Administrativa/Revisão 1994” e a “Lista Oficial das Freguesias 1989 – Direção Geral da Administração Autárquica”.

Atendendo a que alterações na divisão administrativa têm que obrigatoriamente ser publicadas em Diário da República, os CTT informam que atualizam essas designações sempre que alguma delas é alterada ou criada em Diário da República.

Na resposta os CTT reconhecem que a toponímia portuguesa é fértil em situações em que os usos e costumes das populações originam por vezes variações ou evoluções ortográficas perfeitamente lógicas e admissíveis. No entanto, atendendo a que os CTT têm que utilizar uma designação única, optam sempre por utilizar a que oficialmente existe publicada. Mais informou que na consulta a sites de organismos públicos (ANAFRE, MAI, INE, IGP, etc.) a designação encontrada foi “Assentiz”.

Perante a resposta dos CTT, onde refere o Código da Divisão Administrativa publicado no Diário da República em 1995, entrámos em contacto com o Instituto Nacional da Casa da Moeda (INCM), entidade que publica o Diário da República. Em resposta a INCM, informou-nos que publicou o  documento no Diário da República nº. 41 de 17.02.1995, de acordo com o que lhes fora enviado pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Conselho Superior de Estatística”.

O «Fruto da Notícia» questionou então o Secretário de Estado responsável pelo atual Ministério do Ordenamento do Território e das Cidades, o qual reencaminhou o pedido para a direção de serviços para a informação cadastral do Instituto Geográfico Português (IGP).

A pedido do Secretário de Estado, uma engenheira geógrafa informou-nos que “Nos casos em que existe um diploma oficial de criação/modificação de determinada freguesia, a designação constante no mesmo é considerada oficial. No caso da Freguesia de Assentiz do Concelho de Torres Novas, o IGP não encontrou nenhum diploma de criação/modificação da freguesia, pelo que a  86ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, referente à Normalização e Harmonização do Código da Divisão Administrativa – Revisão de 1994, constante no Diário da República n.º 41/95, II Série de 17/02/1995, poderá ser considerada como referência para a designação desta freguesia. Informou ainda a geógrafa que “nas várias pesquisas efetuadas na Internet, a Freguesia surge escrita com Z, como sejam os casos das páginas oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), na última listagem de Freguesias disponível no Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), datada de 2005, bem como em várias páginas relacionadas com a Freguesia. Foi encontrado um exemplo contrário, na página de Internet da Câmara Municipal de Torres Novas, onde a Freguesia surge escrita com “S”.

Relativamente à Carta Administrativa Oficial de Portugal – CAOP, cuja responsabilidade de execução e atualização foi acometida ao Instituto Geográfico Português em 1999, através do Despacho Conjunto n.º 542/99, de 31 de Maio, a mesma procura representar o mais fielmente possível os limites de freguesia, Concelho e distrito do país. Desde a primeira versão, a CAOP V1.0 teve origem na carta “Atlas do Ambiente” da Direção Geral do Ambiente, que o topónimo correspondente a esta Freguesia é Assentiz.

Na 2ª versão, a CAOP V2.0 a designação é a mesma, sendo que esta versão teve origem nos limites administrativos recolhidos aquando dos trabalhos dos Censos 2001, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com o apoio do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE).

A partir da CAOP V2.0 editada em 2003, o IGP têm vindo gradualmente a inserir limites mais precisos, nomeadamente os limites existentes em diplomas oficiais de criação/modificação de Freguesias, os limites existentes nas secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) do IGP e limites provenientes dos Procedimentos de Delimitação Administrativa realizados pelo IGP ou pelas autarquias (um PDA é constituído por um conjunto de trabalhos técnicos que levam à delimitação de uma ou mais freguesias).

Informou-nos ainda a geógrafa que ” a Assembleia da República é o único organismo com competência, reconhecida por lei, para alterar e fixar limites administrativos, bem como para atribuir ou alterar a designação de uma freguesia”.

 

 

Deve escrever-se ASSENTIZ

 

 

O «Fruto da Notícia» apresentou ainda a dúvida, pedindo esclarecimentos à Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, um site na Internet que esclarece as dúvidas do ponto de vista da ortografia, da fonética, da etimologia, da sintaxe, da semântica e da pragmática. O site tem parceria com vários organismos, entre os quais o Ministério da Educação, que ali tem destacados dois professores a tempo inteiro.

Perguntámos qual é a grafia correta, «Assentis» ou «Assentiz», e em resposta, Carlos Rocha, o professor coordenador executivo, elucidou-nos do seguinte:

 

Deve escrever-se Assentiz. Rebelo Gonçalves, no seu Vocabulário da Língua Portuguesa (1966), obra que fixa a grafia das palavras de harmonia com o Acordo Ortográfico de 1945, estabelece a grafia Assentiz, com z. Numa versão mais antiga deste vocabulário, datada de 1940 e preparatória da adoção do referido acordo, também se escreve Assentiz.

Se muitas pessoas começaram a escrever o nome da freguesia com s final na sequência da publicação do decreto que instaurava o Acordo de 1945, é possível que tenha havido alguma precipitação ao aplicar as regras ortográficas. Recorde-se que nessa época muitos apelidos que tinham origem em patronímicos medievais já se escreviam com –s (p. ex., Fernandez > Fernandes) e, com o então novo acordo, muitas palavras viram fixar-se na sua grafia um –s final, desde que para isso houvesse razão etimológica; p. ex.: Aviz > Avis; Queiroz > Queirós. No caso vertente, como em muitos outros (Esmoriz, Romariz), o z final de certos nomes de lugar parece imposto por razões etimológicas, como sugere José Pedro Machado, no Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa, quando explica que o topónimo se grafava Sentiz no século XII.1

1 Reconheça-se que a etimologia proposta por Machado para Assentiz/Sentiz não se afigura clara: no artigo respeitante a Assentiz, relaciona a forma Sentiz com Sentil, em cujo verbete diz tratar-se de nome próprio medieval que teria dado origem ao patronímico Sentiiz, documentado no século XIII. Se assim é, a forma Sentiiz parece pressupor um *Sentiliz (forma hipoética), que teria perdido o –l– intervocálico, de acordo com um fenómeno fonético bem característico dos dialetos galego-portugueses medievais. Cabe perguntar: se se trata de um patronímico, e mesmo que tenha passado a ser usado como topónimo, não seria conveniente escrevê-lo com –s, à semelhança de outros patronímicos, como Fernandes? Se a resposta for afirmativa, então a forma Assentis também tem fundamento, à luz da história da ortografia portuguesa.

 

Curiosidade: Devemos dizer ou escrever «Junta da Freguesia de Assentiz» ou   «Junta de Freguesia de Assentiz»?

Resposta: Ambas estão corretas.

 

In Jornal «Fruto da Notícia» , edição nº 85 (Outubro/Novembro 2009)

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