Assembleia de Freguesia de Assentis

 

COMODATO, REGIMENTO E PROTOCOLOS  APROVADOS

 

A Assembleia de Freguesia de Assentis reuniu no passado dia 30 de Junho para a segunda sessão ordinária do presente ano. Estiveram presentes 8 dos 9 membros da Assembleia e os 3 membros da Junta.

Contrato de Comodato

A ordem de trabalhos começou com a apreciação, discussão e aprovação de um contrato de comodato a celebrar entre a Freguesia de Assentis e o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Purificação de Assentis, a recente IPSS criada na freguesia. O contrato em causa estabelece que a Junta de Freguesia cede gratuitamente pelo período de cinquenta anos (e renovável automaticamente se não houver renúncia de uma das partes), uma parcela de terreno, para levar a efeito a construção do lar de idosos. Depois da leitura do contrato, o presidente da Junta, José Conde, explicou aos membros presentes os motivos pelos quais a Junta de Freguesia preferiu escolher o Centro Paroquial de Assentis em vez da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, para efectuar candidatura junto da Segurança Social para a construção do Lar de Idosos.

Os membros do PSD (Lucília Sousa, José Frango e Leonel Santos) louvaram a iniciativa do Pe. António Barreleiro, pároco de Assentis pela criação da IPSS. Na análise efectuada ao contrato, Lucília Sousa considerou-o muito aquém do que devia ser, e sugeriu que nele estivessem salvaguardadas as pessoas idosas da freguesia, pois as leis são por vezes muito ambíguas. Leonel Santos sugeriu que posteriormente fosse efectuado um protocolo para salvaguardar os interesses da população. José Frango referiu que se o pároco da Freguesia e o Bispo de Santarém apadrinharam a iniciativa para concluir e colocar em funcionamento o lar de idosos, então palmas lhes sejam batidas. No entanto, referiu que o contrato está pobre e sugeriu que fossem salvaguardadas algumas situações, como por exemplo, o imóvel não poder ser alterado sem autorização de quem cede e o destino ser exclusivamente para lar. Leonel Santos voltou a usar da palavra para saber se os membros da Assembleia iriam ser ouvidos no que diz respeito aos futuros estatutos de funcionamento do lar.

O tesoureiro da Junta, António Ferreira, usou da palavra para explanar os motivos porque a Junta escolheu efectuar o acordo com o Centro Paroquial de Assentis em vez da Santa Casa.

José Frango acrescentou que o motivo porque sugeriu acrescentos ao contrato é no sentido de salvaguardar a Freguesia de Assentis, de modo a que a prioridade seja dada aos idosos da Freguesia e em especial aos mais carenciados.

Depois de apreciado e discutido durante largo tempo, o contrato de comodato foi colocado à votação e aprovado por unanimidade dos presentes.

 

Regimento da Assembleia

No ponto seguinte da ordem de trabalhos, foi apresentada uma proposta de alteração do regimento da Assembleia de Freguesia. O antigo regimento já tinha 16 anos, pelo que era necessário e urgente efectuar alterações profundas, de acordo com a lei vigente. Depois de analisado e efectuadas as correcções necessários, o novo regimento foi aprovado por unanimidade.

 

Protocolos de Delegação de Competências

Foram presentes para aprovação protocolos de delegação de competências para o corrente ano de 2006, entre o Município de Torres Novas e a Freguesia de Assentis no valor total de 46.224,35€. Os Protocolos celebrados têm por objectivo a descentralização para a Junta de Freguesia de Assentis de competências da Câmara, no âmbito da realização de conservação e limpeza de valetas, bermas, caminhos e obras de conservação e reparação de escolas do ensino básico e pré-escolar. Ambos foram aprovados por unanimidade.

 

Diversos

No último ponto da ordem de trabalhos, José Carlos questionou o presidente da Junta sobre o que estava planeado para o corrente ano relativamente à prevenção dos fogos e referiu que não tem visto movimentos para a recuperação do depósito para apoio aos helicópteros em Fungalvaz. Referiu também que tem observado ainda muitas bermas e valetas por limpar. José Conde, respondeu que a limpeza tem sido efectuada um pouco por todas as localidades, com prioridade dentro das áreas urbanas.

Lucília Sousa questionou José Conde sobre a Zona Industrial a Norte do concelho, dado que é uma necessidade, pois a situação em Outeiro Pequeno está muito complicada. Referiu que um troço da Rua Principal não tem bermas nem valetas estando ocupadas com ferro, algum dele camuflado pelas ervas. O trânsito é complicado devido às cargas e descargas que são feitas e às manobras perigosas que muitos condutores são obrigados a efectuar devido à presença de máquinas e viaturas na via pública.

O Presidente da Junta respondeu que o processo da Zona Industrial está em andamento na Câmara, bem como a futura escola a construir a norte do concelho.

Leonel Santos referiu que teve conhecimento de que alguns sucateiros de Outeiro Pequeno estão a tentar obter alvarás na Zona Industrial da Chamusca, mas que continuam a laborar em Outeiro Pequeno.

 

Da parte do público presente, esteve o sr. Osvaldo Oliveira, de Outeiro Grande que se congratulou com o início das obras de repavimentação de Outeiro Grande. No entanto sugeriu aos membros da Assembleia que efectuassem um exposição junto do Município Torrejano de modo a que as ruas que nunca antes foram alcatroadas, ao menos que fossem melhoradas. O Presidente da Junta informou-o de que antes do início das obras, numa visita efectuada à aldeia juntamente com o Presidente da Câmara e o Engº Vicente, já ficou decidido que todas as ruas, incluindo as de terra batida (com a excepção de uma que ainda não foi analisada) iriam ser pavimentadas.

A terminar, Leonel Santos sugeriu que fosse dado seguimento à desocupação de modo a colocar a funcionar o trânsito da estrada que liga Outeiro Pequeno a Outeiro Grande (saída junto à colectividade local), conhecida pela estrada do Poço.
 

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